Evento em Brasília: debate sobre o uso da arbitragem nos setores de logística e transportes

Com apoio da AGU e participação de palestrantes dos setores público e privado, Congresso Internacional de Arbitragem alcança recorde de público na capital federal

Comitê Brasileiro de Arbitragem

Brasília, setembro de 2024 – O 23º Congresso Internacional de Arbitragem, promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), debateu em Brasília os meios privados de solução de conflitos na área de infraestrutura. No segundo dia de evento aconteceram os debates setoriais, com um painel específico para discutir experiências de arbitragem nos setores de logística e de transportes.

Moderada por Leonardo Toledo da Silva, Mestre e Doutor em Direito pela USP, e com a participação de Roberta Negrão (Advogada, ex-Procuradora Federal e Doutoranda em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília) e Natália Resende (Procuradora Federal e atual Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), a mesa-redonda abordou a importância da arbitragem para o desenvolvimento dos setores de logística e de transportes para a infraestrutura nacional.

Leonardo Toledo da Silva iniciou a sessão destacando que, desde 2019, houve um fortalecimento da arbitragem e de outros mecanismos de disputa na administração pública. Roberta Negrão confirmou que houve a consolidação do uso das arbitragens pelo poder público, destacando que, de acordo com a pesquisa Arbitragem em Números da Profa. Selma Lemes, quase 11% dos casos de arbitragem envolvem a administração pública. Isso se deu, em sua visão, pela superação da constitucionalidade da lei de arbitragem, pelo fortalecimento jurisprudencial e legislativo em relação à arbitrabilidade subjetiva da administração pública, e pela vivência nos procedimentos arbitrais.

Para Negrão, a arbitragem se mostra como um mecanismo eficiente de resolução de disputas, em razão da flexibilidade do procedimento, da possibilidade de customizá-lo às dificuldades do caso, da escolha de julgadores com maior conhecimento sobre a matéria, e da obtenção de decisões em menor espaço de tempo, trazendo maior segurança para contratos de longa duração, como os de concessão de rodovias. Negrão também ressaltou que, após o fortalecimento da arbitragem, as cláusulas dos contratos de concessão têm sido aprimoradas, prevendo também o uso de outros mecanismos, como o dispute board. Ainda, a advogada ressaltou que os diversos mecanismos de resolução de disputas facilitam o êxito e a sustentabilidade ambiental, social, econômico-financeira, negocial e contratual dos negócios de infraestrutura.

Natália Resende complementou a análise relembrando debates que a administração pública tinha com investidores para identificar demandas, sendo que a arbitragem era considerada uma das principais. Hoje, com a evolução da arbitragem, as equipes jurídicas da União e Estados já estão estruturadas para utilizá-la. Resende refletiu sobre a importância de se ter superado o debate acerca da possibilidade de se discutir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em arbitragens (arbitrabilidade objetiva) e, por fim, enfatizou a necessidade da administração pública se estruturar e adaptar institucionalmente às exigências técnicas e especificidades das disputas.

Com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e realizado na capital federal entre os dias 1 e 3 de setembro, o evento contou com 47 palestrantes entre renomados especialistas nacionais e internacionais em debates que exploraram temas cruciais sobre contratos de infraestrutura e a evolução da arbitragem no Brasil. No total, 700 pessoas acompanharam os 15 painéis temáticos, mesas-redondas e palestras. A presidente do CBAr, Debora Visconte, destacou a adesão do setor público à arbitragem. “Foi muito especial contar com vários palestrantes do governo, que vieram com uma visão e uma atitude extremamente otimistas em relação à arbitragem. A arbitragem evoluiu muito dentro do setor de infraestrutura e, em especial, pela adesão e especialização dos entes públicos dentro da arbitragem”, reforça Visconte. 

O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Criado em 2001 por especialistas em arbitragem, conta com 1,3 mil membros, entre advogados, pessoas físicas e jurídicas e escritórios de advocacia, e organiza grupos de estudo, eventos, pesquisas e o acervo técnico para desenvolver as melhores práticas arbitrais no país.

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CARLOS ALBERTO GIL DE SOUZA
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