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Encerra na próxima segunda-feira, 24.06, o prazo para inscrições do edital “Porta de Saída 2024: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional". A iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar até 18 projetos de coletivos e movimentos sociais que trabalham para a garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional.
O objetivo é fortalecer projetos que busquem direitos básicos e reinserção na sociedade das pessoas que passaram pelo sistema prisional. Desta forma, romper o ciclo de reencarceramento, evitando que pessoas que já pagaram sua dívida com a justiça retornem para a prisão.
Os apoios serão para projetos a serem desenvolvidos em até 18 meses, e contemplarão dois eixos. No eixo 1, serão selecionadas 10 iniciativas que poderão receber até R$50 mil para fortalecimento de organizações lideradas ou protagonizadas por pessoas egressas da prisão ou por seus familiares.
No eixo 2, serão contempladas com até R$100 mil oito propostas de organizações focadas na incidência política direta para o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas para pessoas pré-egressas e egressas.
“O foco do edital é a luta coletiva por direitos das pessoas egressas. O sistema prisional brasileiro não ressocializa, promove tortura e outras violações de direitos e, quando a pessoa sai da prisão, muitas vezes não tem nem documentos básicos para recomeçar”, afirma Pedro Lagatta, assessor de Projetos do Fundo Brasil responsável pelo edital. “Os dados mostram que a cada R$1 mil reais gastos com o sistema penitenciário, apenas R$1 foi investido em políticas para egressos, ou seja, não há apoio para que as pessoas reconstruam suas vidas. É uma questão de promover políticas públicas melhores, e é esse o tipo de projeto que queremos apoiar”, afirma.
As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário específico no Portal de Projetos do Fundo Brasil. O resultado da seleção será divulgado a partir de 30 de agosto de 2024.
Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, atua como uma ponte, conectando doadores a projetos de transformação social.
A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça climática na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras.
O Fundo Brasil já apoiou mais de 1.500 projetos e doou mais de R$67 milhões. Para saber mais, acesse o site do Fundo Brasil.
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