28/07/2023 às 01h39min - Atualizada em 28/07/2023 às 01h39min
Reforma Tributária O que esperar na prática?
Muito tem se falado a respeito da Reforma Tributária. Fica evidente que as opiniões se dividem entre os que acham que será excelente e necessária, os que acham boa e necessária, os que acham ruim e necessária e os que acham desnecessária.
Cada um tem seus motivos e defendem suas ideias como sendo as corretas. O Ministro Fernando Haddad, que nada entende de economia, tem se vangloriado de ter conseguido passar a matéria na Câmara dos Deputados, mesmo que isso tenha sido à duras penas (entende-se por “duras penas” todo o dinheiro do contribuinte destinado aos deputados através de emendas parlamentares).
Custo a acreditar que sequer um quinto dos deputados (cerca de 102) tenha lido a proposta enviada pelo ministro. De fato, a reforma tributária que tanto se buscou durante anos e anos foi aprovada do “dia para a noite”, sem discussões, questionamentos e mudanças não me parece que pode ser boa. Aliás ao mesmo que se aprovava a reforma, o STF inocentava o presidente da Câmara de eventuais crimes que havia sido acusado, mas, que então, não cometeu.
Nossos governos têm a estranha mania de querer aumentar impostos ao invés de cortar benefícios, e isso deixa qualquer pessoa séria preocupada.
O ministro diz que a reforma tributária irá facilitar a vida do contribuinte, mas se esquiva quando é questionado de como isso irá acontecer, aliás, se limita em dizer que será mais fácil o contribuinte entender como e porque está pagando os tributos.
Mas haverá redução da carga tributária? Isso ele não responde. Eu mesmo, tendo a acreditar que na verdade ele nem sabe se isso irá acontecer, mesmo porque, provavelmente, ele nem sabe calcular um imposto sequer (nenhum deles). Prova disso é que esse ministro teve a capacidade de confundir CVM com CMN.
Nós aqui da cidade de São Paulo sabemos que o Haddad foi um dos piores prefeitos da história do mundo (sim, do mundo, saiu uma pesquisa na época sobre isso). Sentimos na pele o que foi ter uma pessoa despreparada ao exercício de uma função pública, ainda mais como prefeito da maior cidade da América Latina e uma das maiores do planeta.
Para quem não se lembra, ele nomeou como secretário de subprefeituras (o cargo mais importante que um prefeito pode eleger) o Sr. Luiz Antonio de Medeiros, que também mal sabia o que estava acontecendo na cidade de São Paulo. Enfim, ficamos abandonados por um tempo. Típico exemplo de aparelhamento da máquina estatal, assim como fez o presidente ao colocá-lo como ministro da fazenda.
Além disso, foi ele quem quase acabou com a Operação Delegada na cidade, tendo trazido de volta o comércio informal e irregular, além de favorecer o contrabando na cidade.
Tínhamos dúvida se ele era a favor da informalidade, mas essa dúvida deixou de existir quando ele disse que deixaria de tributar as operações de venda grandes empresa na internet por algum motivo, que não se sabe qual.
Tributar a atividade econômica dessas empresas, na realidade, nada mais seria do que cumprir a legislação em vigor, afinal todo tributo advém de uma atividade econômica, mas parece que isso não se aplica às grandes varejistas de e-commerce, principalmente da China.
Ora, todos nós lojistas somos obrigados a pagar tributos, por que afinal, a Shein e a Shopee, entre outros, não são? E outra, como uma mercadoria que é comprada da China consegue ser entregue em um ou dois dias para um consumidor no Brasil? Onde estaria essa mercadoria afinal?
Será que existe um elo ou alguma ligação entre tudo isso? Vale a reflexão...
Atualmente, o cidadão que devolveu o espaço público à informalidade é nosso ministro da fazenda. Qual a credibilidade que vem de uma reforma tributária de uma pessoa como essa? Por que a reforma tributária deixa brechas para aumento de impostos? Bom, se há aumento da informalidade, alguém tem que pagar a conta, não é mesmo? É o famoso “não existe almoço grátis”!
Independentemente da necessidade da reforma tributária, o fato é que ninguém em “Brasilha da Fantasia” está preocupado com a população ou com os efeitos que uma reforma possa trazer para o povo.
“Brasilha da Fantasia” é um mundo à parte no qual o presidente, ministros, senadores e deputados negociam seu próprio bem em troca de aprovação de leis, que podem ser boas ou ruins a depender da própria sorte e que não seguem o critério do bem social ou algum pensamento do que possa vir a ser melhor para o povo. Aliás, tem sim dois critérios que são seguidos, primeiro e mais importante seria dos políticos que tem o poder de aprovar ou não, que é o “quanto eu ganho com isso?”, e o segundo seria, “dá voto?”.
No Brasil não falta dinheiro para serem feitas obras, dar educação, prover segurança e melhorar a vida dos brasileiros. Todos os dias a imprensa mostra casos e mais casos de desvios de verbas públicas de políticos corruptos e inescrupulosos e nada é feito. Pelo contrário, perseguidos são os que tentam ir contra o sistema.
Abaixo segue trecho da matéria publicada no website da Rádio Bandeirantes (13//07/23), senão vejamos: “o âncora da Rádio Bandeirantes Cláudio Humberto comentou a respeito das recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre os impactos que a reforma tributária trará para a população brasileira.
Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o petista considerou que a medida será um "golpe duro no patrimonialismo".
Na visão de Humberto, a fala do comandante da pasta econômica é "gravíssima" e representa uma "ameaça" contra os brasileiros que trabalham para prosperar.
Ele quer dizer o quê? Que a reforma pune quem conseguiu, com muito sacrifício, reunir algum patrimônio? A pessoa que tem sua casa e seu carro? A pessoa que tem a sua poupança ou investe parte do seu salário numa renda passiva pelo marcado financeiro? Golpe duro no patrimonialismo é quem consegue construir um futuro? É muito grave isso.
Aventado sobre a possibilidade da declaração de Haddad ser política, de olho no futuro, já que o ministro da Fazenda melhorou sua avaliação pública após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o comentarista pontuou que o petista mente ao dizer que não haverá aumento de impostos.
O ministro deu declarações ameaçando uma tributação ainda maior do que aquela que está naquela reforma. Políticos mentiram dizendo que não haveria aumento de impostos e sim uma simplificação de vários impostos num só. Trouxe aqui o exemplo do imposto gravíssimo que pode incidir sobre profissões liberais, como médicos, psicólogos e advogados. O que eles pagavam antes de impostos, vai multiplicar por quase 10 vezes. Há profissões que podem pagar quase 50% de tributos.
Cláudio, por fim, ressaltou que políticos são representantes da população e que é preciso pensar nos impactos que uma possível aprovação da reforma tributária, nos atuais moldes, poderão causar.”
Voltando aqui, a verdade é que, para que o país voltasse a funcionar, a Reforma Tributária deveria ser precedida de uma Reforma Administrativa, na qual se acabaria com uma parte dessa infinidade de benefícios do funcionalismo público, principalmente do alto escalão.
Ou seja, ao invés de cortar benefícios, o governo diz querer “melhorar o sistema tributário”, porém essa melhora se limita na maior em facilidade em calcular e recolher os tributos, e não em diminuir a carga tributária.
Enfim, na prática quem não recolhe tributos, continuará não recolhendo, e quem recolhe, é melhor se preparar, pois ninguém sabe o que vai acontecer, principalmente nosso ministro.
Fauze Yunes
Advogado e Presidente
da ALOBRÁS
