02/03/2023 às 10h56min - Atualizada em 04/03/2023 às 00h04min

Violações de leis contra cnhs falsas: o que você precisa saber

Violações de leis contra cnhs falsas

SALA DA NOTÍCIA Joao Paulo Santos Ribeiro
https://carteirafacilitada.com.br/
Carteira Facilitada

Com o objetivo de reduzir o risco de fraudes e evitar possíveis riscos à segurança, muitos países têm implementado leis duras para punir aqueles que tentam falsificar ou usar documentos de identidade, como carteiras de motorista. 

No entanto, muitas pessoas ainda não entendem direito como essas leis funcionam e quais consequências elas trazem aos que tentam violá-las. 

Neste artigo, vamos discutir as principais leis contra falsificação e uso de carteiras de motorista falsas e explicar quais são as penalidades previstas para quem comete essas infrações.

O que acontece se for pego com CNH falsa?

CNH Passo a passo para mudar de categoria

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Aqui vamos explicar o que acontece se você for pego com uma CNH falsa. 

Estamos tratando essa questão importante, já que ter uma carteira de habilitação falsa ou usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outra pessoa é uma infração grave de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Se você for pego infrator, como resultado, sofrerá as sanções previstas na Lei. 

A CNH falsa é considerada uma infração gravíssima na lei de trânsito brasileira e acarreta uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir. 

Além disso, se você for preso com CNH falsa, será encaminhado ao Ministério Público onde pode ser indiciado por falsificação de documento. 

Sendo assim, se você for pego com uma Carteira Nacional de Habilitação falsa ou usando a CNH de outra pessoa, poderá enfrentar essas graves consequências. 

Por isso, é importante que você entenda o que é uma CNH falsa, como ela é usada e as consequências da sua utilização. 

É importante ressaltar aqui que é altamente recomendável não infringir nenhuma regra do Código de Trânsito Brasileiro para evitar possíveis problemas. 

Apenas com a CNH válida, emitida pela Secretaria de Trânsito, você pode dirigir de forma segura e com a segurança necessária para exercer sua atividade.

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Como a polícia descobre uma CNH falsa?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um documento necessário para a prática da direção veicular, é sempre verificada pelas autoridades de trânsito na hora de realizar alguma abordagem. 

É a existência deste documento que garante ao motorista a possibilidade de circular pelo território nacional, sendo assim, muito importante para uma direção segura. 

Porém, documentos falsos ou ilegais são encontrados. 

Por isso, é necessário que a polícia conheça as formas de verificar a autenticidade dessas CNHs.

A primeira coisa que a polícia faz quando encontra uma CNH suspeita é conferir o número de registro. 

Confirmando se existe alguma irregularidade, eles precisam conferir se os dados do documento batem.

Inicialmente eles verificam se a carteira de habilitação foi emitida pela Agência Nacional de Trânsito (ANT), se a foto possui semelhança com a pessoa, a validade da CNH, entre outras informações.

Se suspeitas forem detectadas, a CNH é encaminhada para uma avaliação mais minuciosa.

Além disso, a polícia também verifica se a impressão térmica da carteira de motorista é verdadeira. 

O que é feito com o uso de uma luz ultravioleta que pode detectar certos padrões impressos no documento. 

Se o resultado concluir que a CNH é falsa, a pessoa é levada para uma delegacia e responderá por falsificação de documento. 

Portanto, é importante que o portador de uma CNH tenha o máximo de cuidado e zelo com esse documento.

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Qual a pena para o crime de uso de documento falso?

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O crime de uso de documento falso é previsto e punível pela Lei 9.099/95. 

Isso se dá quando um cidadão utiliza um documento falso para obter direitos ou vantagens indevidas. 

O artigo 304 do Código Penal oferece detalhes sobre qual a pena para o crime de uso de documento falso. 

Grosso modo, a pena para quem for condenado por essa prática pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, e aplicam-se aumentos de pena em caso de reincidência ou se o crime foi cometido com o uso de documento falso emitido pela administração pública.

Além disso, o crime de uso de documento falso inclui a utilização de documentos como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou de carteiras de motorista falsificadas, o que aumenta o rigor da pena caso condenado.

O que configura crime de falsa identidade?

A falsa identidade é considerada um crime no Brasil, pois sua utilização pode levar a fraudes, mentiras e enganos. 

Assim, configurar crime de falsa identidade é muito sério. 

Ele consiste no uso de documentos não legítimos para se passar por outra pessoa ou para ocultar a identidade verdadeira. 

Estes documentos podem incluir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou qualquer outra carteira de motorista falsa, além de documentos de identidade falsificados. 

Este tipo de crime costuma ser penalizado com prisão de até três anos, juntamente com multa.


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