29/01/2024 às 12h23min - Atualizada em 30/01/2024 às 00h08min

Desafios e oportunidades de Compliance Fiscal no novo cenário tributário

Com o aquecimento do setor tributário, somado a mudanças constantes, mais do que nunca, a hora é de priorizar a introdução de políticas de Compliance Fiscal

Marcelo Simões
Divulgação

Embora sempre essencial para o desenvolvimento e a estabilidade econômica de todas as empresas – e para a própria saúde fiscal do país, inclusive – não seria nenhum absurdo afirmar que a questão tributária no Brasil tem impulsionado o interesse público nos últimos anos. E claro, esse é um acontecimento a ser celebrado! Não só pela conscientização de um aspecto absolutamente fundamental para a gestão pública e privada, mas pela abertura a novidades e mudanças bem-vindas.  

 

Hoje, o modus operandi do cenário tributário brasileiro é de transformação. A nível federal, temos o exemplo da Reforma Tributária e seu protagonismo no debate público. Do ponto de vista das empresas, inseridas em um emaranhado de regulamentações e atualizações constantes, essa análise pode ser direcionada para a utilização de um trunfo estratégico e operacional, que é a tecnologia.  

 

Colocado esse contexto, para muitos contribuintes, construir uma gestão tributária ancorada por pilares de Compliance Fiscal pode até parecer utópico, dado todo o histórico do sistema tributário em vigência. Sendo importante enfatizar que desafios não deixarão de existir, mesmo com a implementação de projetos relevantes, fato é que organizar e manter um dia a dia tributário de conformidade com os órgãos fiscalizatórios não é tarefa fácil. Mas o que pode ser feito? 

 

Tecnologia traz quebra de paradigmas para efetivar Compliance 

É verdade que as dificuldades impostas ao controle e gerenciamento de questões tributárias têm grande influência da complexidade do nosso regime. Por outro lado, essa conta também deve ser dividida com a ausência de ferramentas capazes de atribuir eficiência, transparência e segurança à organização de todas as informações referentes à situação fiscal do contribuinte. O mercado digital acompanhou essa demanda e, atualmente, disponibiliza soluções desenvolvidas justamente para preencher essas lacunas. E esse é, sem dúvidas, um pré-requisito obrigatório para gestores que objetivam o Compliance Fiscal.  

 

Exemplifico: com métodos manuais, é plausível esperar que todos os dados sejam armazenados e remanejados com exatidão, sem brechas para erros ou inconsistências? Além de exigir uma intervenção humana exaustiva e desnecessária, esse meio de lidar com a rotina tributária se mostra altamente inefetivo. Consequências como multas, atrasos e pagamentos indevidos podem emergir em uma empresa vulnerável quanto às suas obrigações.  

 

Se o plano de fundo é caótico – condição que não deve mudar tão cedo, visto que alterações propostas pela reforma terão um longo período de adesão (e coexistência com o regime anterior) –, instituir um projeto de Compliance na área fiscal tem caráter de imediatismo. Os desafios existem, inegavelmente, mas para contorná-los, a tecnologia permanece sendo um trunfo seguro e de excelentes perspectivas de melhora.  

 

Olhando para o futuro, uma pequena, média ou grande empresa que obtenha êxito em atribuir mais conformidade às atividades tributárias, abre portas para uma série de vantagens operacionais, estratégicas e competitivas. Obrigações fiscais serão devidamente cumpridas, na medida em que o setor terá respaldo para determinar seus impostos com mais assertividade. Em um quadro de maior estabilidade e controle, que funcione com uma engrenagem de eficiência através da automação, esse diferencial se estende para melhores escolhas estratégicas, por um negócio preparado para impulsionar sua competitividade sem surpresas tributárias. 

 

*Marcelo Simões é Diretor de Operações e Cofundador da Comtax, empresa especializada na área fiscal. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV.         


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