Adobe StockQuando um empregador dispensa o empregado, ele está formalizando a sua intenção de encerrar o contrato de trabalho mantido. Mas o que acontece quando o empregador se arrepende de sua decisão de demitir o seu empregado? De acordo com Elder Magalhães, advogado trabalhista do escritório Magalhães e Chegury, este arrependimento somente será eficaz caso o empregado concorde com o mesmo, vez que poderá optar em receber o seu acerto rescisório, demonstrando, assim, seu interesse em efetivamente, rescindir o antigo contrato de trabalho. Este entendimento encontra-se expresso no artigo 489 da CLT.
Segundo Elder Magalhães, a reconsideração do aviso prévio deve ser tratada com cuidado e formalidade. “Quando um empregador reconsidera a demissão durante o período de aviso prévio, deverá ter o cuidado de obter a concordância por escrito do empregado, sob pena de ter que arcar com o pagamento dos valores da rescisão.”, destaca o advogado trabalhista.
Direitos do empregado
Elder Magalhães afirma que o empregado não tem a obrigação de aceitar a reversão do aviso prévio. Ele pode recusar a oferta e seguir com seus planos, especialmente se já tiver aceitado uma nova oportunidade de emprego. Além disso, o advogado também destaca que, caso concorde com o arrependimento patronal, o empregado poderá negociar, inclusive, novas condições de trabalho, por exemplo, um acréscimo salarial, explica.
Contudo, o empregado deve se atentar a formalidade da ação. Como observa o advogado trabalhista, qualquer acordo de reconsideração “deverá ser documentado por escrito para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, evitando-se, assim, litígios futuros.”
Elder Magalhães enfatiza que situações como essas podem afetar a confiança entre empregado e empregador. "O empregado poderá sentir-se inseguro sobre sua situação funcional na empresa, o que pode impactar sua produtividade e satisfação no trabalho", alerta.
A reconsideração de aviso prévio é um processo que requer atenção aos direitos do empregado e uma abordagem cuidadosa por parte do empregador. Consultar um advogado trabalhista é fundamental para garantir que todas as etapas sejam conduzidas corretamente, evitando problemas legais e assegurando uma relação transparente e justa entre as partes. “Em situações como esta, é fundamental estar bem informado e buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados integralmente”, destaca Elder Magalhães.
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MARIA JULIA HENRIQUES NASCIMENTO
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