Receber uma cobrança indevida é uma situação frustrante que afeta muitos consumidores. Saber como agir nesses casos é crucial para evitar maiores prejuízos e garantir a devida reparação e proteção. Juliana França, advogada da Magalhães e Chegury, especialista em direito do consumidor, orienta sobre os passos a serem seguidos para resolver essas situações.
De acordo com a especialista, cobranças indevidas podem ocorrer em diversas situações, incluindo:
De acordo com Juliana França, em casos de cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à repetição de indébito. Isso significa que a empresa deve ressarcir em dobro o valor pago em excesso, com juros e correção monetária. Além disso, se a cobrança resultar na inclusão do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é possível requerer indenização por danos morais.
Identificar uma cobrança indevida é apenas o primeiro passo. Juliana França detalha algumas ações que o consumidor deve tomar:
Cobranças indevidas não se limitam a serviços específicos. Situações comuns também podem incluir tarifas bancárias não autorizadas, débitos automáticos não autorizados, anuidades de cartão de crédito sem solicitação, serviços não contratados, fraudes, etc..
Fraudes ocorrem quando uma pessoa mal-intencionada contrata um serviço ou empréstimo em nome de outra pessoa, caracterizando estelionato. Parcelas do empréstimo podem ser debitadas indevidamente na conta corrente ou benefício previdenciário da vítima.
"Identificar rapidamente a cobrança indevida é essencial para minimizar danos. Ficar atento às cobranças em contas bancárias e faturas é o primeiro passo para evitar problemas maiores", explica a advogada Juliana França.
A cobrança indevida é uma prática comum e pode ocorrer de diversas formas. Conhecer seus direitos e saber como agir é fundamental para evitar transtornos e garantir o ressarcimento devido. Para mais informações, os consumidores podem buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor ou consultorias jurídicas especializadas.
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MARIA JULIA HENRIQUES NASCIMENTO
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