20/05/2024 às 19h18min - Atualizada em 21/05/2024 às 00h08min

Questões fiscais em relação à ajuda do governo federal para a reconstrução do RS

*Por Leandro Manzoni

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É ainda difícil estimar o volume de recursos necessários para a reconstrução das cidades do Rio Grande do Sul após a tragédia das chuvas no Estado. Primeiramente porque as águas ainda não baixaram em todas as localidades, o que deve levar semanas ou até meses. Em segundo, o cálculo dos valores estimados, destruídos pelo alto volume de chuva ainda não foi realizado e economistas trabalham apenas com estimativas.

De todo modo, medidas emergenciais já foram tomadas em relação aos entes federativos e famílias afetadas pela tragédia. Ainda faltam anúncios de medidas para a reconstrução da infraestrutura do Estado, como também crédito para empresas para a retomada da atividade econômica.

Entre as medidas aprovadas estão a suspensão, por três anos, do pagamento do principal e dos juros da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, auxílio emergencial de pagamento único no valor de R$ 5,1 mil para 240 mil famílias afetadas pela tragédia, conjunto de medidas para facilitar o acesso à habitação a famílias atingidas, além de repasses para os municípios castigados pela chuva.

A ajuda bem-vinda e necessária traz questionamentos se o governo federal tem capacidade fiscal para realizar as medidas de reconstrução do Rio Grande do Sul. Dois fatores são primordiais para entender essa dúvida: a aprovação pelo Congresso Nacional de recursos destinados à retomada gaúcha fora do arcabouço fiscal e do cálculo do orçamento primário (que exclui os pagamentos de juros da União com credores); e a atitude dos credores de “tolerarem” o aumento de gasto ao longo da curva de juros.

O primeiro aspecto está dado: todo o gasto com a rubrica “ajuda ao Rio Grande do Sul” não pressionará as contas públicas no que tange à gestão dos recursos federais pelo Tesouro, já que este dinheiro pode ser remanejado para uma espécie de “orçamento diferente”. Isso significa que o dinheiro destinado ao Rio Grande do Sul não vai interferir na gestão de outras políticas públicas, o que dá margem para o governo federal concentrar esforços na reconstrução.

Porém, não há exclusão desses recursos na capacidade de influenciar a trajetória de endividamento, ou seja, há pressão de aumento do endividamento para que essa ajuda seja viabilizada. E isso é monitorado pelo mercado financeiro. Se houver, em tese, aumento dos juros futuros ao longo das próximas semanas, significa que o mercado avalie uma trajetória crescente da dívida pública em relação ao que se esperava anteriormente devido a essas medidas. Caso contrário, é possível que os gastos para a reconstrução do Rio Grande do Sul não afetem negativamente a trajetória da dívida ou que o mercado seja “tolerante” com essa ajuda. 

A métrica atual de mensuração da dívida pública convencionada pelo mercado é a relação dívida bruta com o Produto Interno Bruto (dívida bruta/PIB), cujo último dado disponível é de março. E a relação estava em 75,7% e com tendência de alta. Isso por causa do crescente déficit nominal, especialmente após a decisão de realizar o pagamento de precatórios não pagos no governo anterior.

A curva de juros foi pressionada no último mês, mas sem relação com a tragédia do Rio Grande do Sul. O movimento de alta nos juros é decorrente do adiamento do início do corte de juros dos EUA, mudança na condução da política monetária no Brasil com a sinalização de cortes menores na taxa Selic, além de desconfiança do equilíbrio fiscal pelo governo que envolve questionamentos anteriores às chuvas no sul.

No caso do equilíbrio fiscal, o mercado vê com desconfiança o cumprimento da meta fiscal, especialmente após o governo federal modificar a meta para 2025, antes de um superávit primário de 0,5% para um déficit primário 0, o qual era a meta de 2024 e provavelmente não será cumprida, algo já precificado pelo mercado.

A tragédia no Rio Grande do Sul renovou a pressão do mercado para que o governo federal reduzisse os gastos para o cumprimento da meta fiscal, em contraposição à política adotada neste governo em priorizar o aumento da arrecadação para financiar a alta dos gastos. Isso não afeta a ajuda para o estado, mas os investidores enfatizam que, se o governo tivesse feito a “lição de casa” e poupado os seus recursos antes, o dinheiro para a reconstrução não elevaria a dívida e não traria risco para pressionar os juros futuros do país.

As próximas semanas vão revelar, além de cálculos mais assertivos sobre os recursos necessários para a reconstrução, como o governo federal vai financiar a ajuda ao Rio Grande do Sul e como os credores devem reagir a elas.

*Leandro Manzoni é analista de economia do Investing.com


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NEIDE LIMA MARTINGO PEREIRA
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