13/05/2024 às 10h25min - Atualizada em 14/05/2024 às 00h08min

Polícia Judicial lança programa de abordagem especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Objetivo é garantir acolhimento humanizado para indivíduos com TEA, conforme previsto na Constituição Federal

WAL SOUSA
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Brasília, maio de 2024 - Os policiais judiciais, que atuam em órgãos do Poder Judiciário em atividades de segurança e diligências judiciais, têm se aperfeiçoado para atender uma necessidade da sociedade: a inclusão social. Por isso, no último mês de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciado o lançamento oficial de um programa que visa humanizar o atendimento prestado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O programa “Polícia Judicial Amiga dos Autistas” estabelece protocolo especial durante intervenções policiais para a interação com pessoas com autismo. A iniciativa pretende fomentar ações afirmativas, de sensibilização e de inclusão, voltadas ao desenvolvimento funcional dos policiais judiciais da Justiça brasileira sobre as questões que envolvem os direitos das pessoas com deficiência.

O diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ e diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público (Sindjus), Igor Tobias Mariano, explica que a intervenção policial pode, em muitas situações, despertar gatilhos de regulação em pessoas com autismo. Para solucionar a questão, os policiais judiciais estão sendo treinados para identificar comportamentos que podem indicar que a pessoa está dentro do espectro e a adoção de critérios diferenciados de tratamento para eles.

“O objetivo do programa é garantir acolhimento humanizado para indivíduos com TEA, conforme previsto em convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e na Constituição Federal”, pontua o diretor. 

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destaca a importância da iniciativa. “O programa é voltado ao aperfeiçoamento de competências dos integrantes das carreiras policiais do Poder Judiciário para melhorar a compreensão a respeito do transtorno e prevenção de abordagens inadequadas, promovendo o desenvolvimento da empatia institucional, bem como o conhecimento das características do TEA e dos símbolos que viabilizam a comunicação eficaz com a comunidade autista", enfatiza o ministro.

O treinamento dos policiais judiciais será conduzido pela Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com instrutores multiplicadores que vão ministrar uma matéria específica continuada, voltada aos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o autismo, em todos os tribunais do país. 

Dados sobre o autismo no Brasil

O estudo "Retratos do Autismo no Brasil", realizado em setembro do ano passado pela Genial Care, healthtech voltada para o cuidado e desenvolvimento de crianças com TEA, em parceria com a Tismoo.me, empresa especializada na saúde da pessoa autista, coletou dados inéditos sobre autistas e suas famílias. O estudo estima que existam cerca de 6 milhões de pessoas autistas no Brasil, com base em dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), que indicam que uma em cada 36 pessoas está no espectro do autismo nos Estados Unidos.

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WALQUENE SOUSA SILVA
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