Divulgação/Silveiro AdvogadosO advogado Rodrigo Azevedo, coordenador da área de Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, será o encarregado de apresentar as iniciativas atuais de regulação da Inteligência Artificial (IA) na América Latina – e a sua conveniência – na World Technology Law Conference (Conferência Mundial de Direito Digital) da iTechLaw, a principal entidade global desse segmento. O evento acontecerá em Washington, DC, Estados Unidos, entre os dias 8 e 10 de maio de 2024.
A América Latina apresenta peculiaridades e necessidades especiais no que se refere ao desenvolvimento da IA e à capacidade de atender a padrões internacionais de conformidade no curto prazo. Isso inclui sub-dimensão de dados, infraestrutura digital insuficiente, baixa qualificação de mão de obra, diversidade linguística, dentre outras questões.
Quando se fala de regulação da IA, costuma-se analisar unicamente as perspectivas europeias (incluindo o chamado “AI Act”) e norte-americana. América Latina e África acabam sendo esquecidas, muito embora haja iniciativas inovadoras que merecem destaque. Este é o caso do sandbox regulatório colombiano, por exemplo, ou a previsão de uma lista de direitos das pessoas afetadas por sistemas de IA no projeto brasileiro”, afirma Azevedo.
Há questões estruturais e culturais que podem demandar tratamento diverso da matéria no Brasil e na América Latina, frente a Europa e Estados Unidos. No caso da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, as pequenas e médias empresas, maioria no país, têm enfrentado sérias dificuldades para estarem em conformidade com requisitos pensados para empresas mais consolidadas.
“O grande debate do evento é em relação ao momento de regular a IA, se é agora ou se melhor aguardar mais um pouco, para avaliar os resultados das abordagens externas e não obstaculizar o desenvolvimento tecnológico local. Há riscos nos dois caminhos. Temos que fazer a nossa escolha, considerando a nossa realidade”, afirma o advogado.
Ao lado do brasileiro, também integrarão o painel o professor Ibrahim Haroon, da área de Direito Digital e Política de Inovação na Universidade de Oxford, no Reino Unido, que mostrará o cenário na África, e a advogada Sahara Bejarano Tovar, da Microsoft, que fará a mediação do debate.
Serviço
World Technology Law Conference, da iTechLaw
Painel: Session 6A - Uncharted Waters: Navigating AI Regulation in Latin America and Africa
Data e horário: 10 de maio, às 11h30 (horário local)
Local: Washington, Estados Unidos.
Mais informações: Link
Sobre Silveiro Advogados
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