Prefeitura inaugura 60ª unidade para fornecer refeições a pessoas vulneráveis e regulariza 199 pontos comerciais em conjuntos habitacionais

Prefeito reforçou a preocupação da gestão municipal com a população que mais precisa durante agenda na Cohab Padre José de Anchieta, em Arthur Alvim

O prefeito Ricardo Nunes teve duas agendas importantes na Zona Leste nesta quarta-feira (24), com ações em benefício da população em vulnerabilidade social no Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta: a inauguração da 60ª unidade da Rede Cozinha Escola e a entrega de 199 certificados de regularização de contratos de pontos comerciais pertencentes à COHAB.  
“São duas ações da Prefeitura aqui hoje: uma que é o Cozinha Escola e outra é o Ponto Legal da Cohab. Duas agendas em uma só”, brincou o prefeito ao falar da importância das duas ações. 
A 60ª unidade da Rede Cozinha Escola, em parceria com o Instituto Pra Cima Zona Leste, vai fornecer 400 refeições prontas diariamente, de segunda a sexta, para pessoas em situação vulnerável.   
De acordo com o prefeito, essa é mais uma importante iniciativa da Prefeitura no combate à insegurança alimentar. “A gente distribui dentro do Programa de Segurança alimentar 7 mil cestas básicas todos os dias, 60 entidades fornecendo 400 refeições diariamente, 83 restaurantes distribuindo 200 refeições por dia, cada um. Além daquilo que a gente fornece de alimentação nos nossos equipamentos de saúde, de assistência social, de educação. Só para pessoas em situação de rua, são 117 mil refeições por dia”, destacou Nunes.
Desde agosto de 2023, o programa, criado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), faz parcerias com Organizações da Sociedade Civil que recebem recursos para fornecer, no mínimo, 400 refeições prontas diariamente, de segunda a sexta, para pessoas em situação vulnerável. Serão entregues mais cinco unidades neste ano.  
Ponto Legal
A Prefeitura regularizou a situação de 199 estabelecimentos comerciais em conjuntos habitacionais da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP), dentro do Ponto Legal. O programa visa a regularização de contratos e a resolução de inadimplências de estabelecimentos comerciais pertencentes à companhia, localizados dentro ou nas proximidades de conjuntos habitacionais.   
“De setembro até agora foram 199 certificados para as pessoas terem segurança jurídica, isso também garante geração de emprego e renda na cidade”, destacou o prefeito.
A COHAB-SP implantou, ao longo dos anos, diversos empreendimentos habitacionais em áreas periféricas de São Paulo, o que gerou a necessidade de se projetar outros tipos de edificação para atender as necessidades básicas da população, como escritórios, centros comunitários e núcleos comerciais, que após processo licitatório firmaram instrumentos comerciais de permissão de uso oneroso. Com o passar dos anos, muitos tornaram-se inadimplentes, ocorreram sublocações, ocupações irregulares e abandono por parte dos permissionários.  
O diretor-presidente da Cohab, João Cury, explicou que a companhia está fazendo um inventário de todos os seus imóveis comerciais na periferia. "Começamos a levantar informações desses espaços, a fazer reuniões à noite na periferia. Aí vamos puxando o fio. Tem histórias muito bonitas, mas tem gente que estava lá que pegou o ponto de outra pessoa e não tem o documento. E sem a posse do espaço, ele não consegue, por exemplo, tomar crédito no Banco do Povo”, explicou Cury, salientando que as pessoas querem se regularizar. “Sentamos com o prefeito e criamos o Ponto Legal, que é a regularização do ponto comercial da Cohab.” 
A adesão ao programa Ponto Legal garante segurança jurídica, a remissão ou repactuação de débitos, a regularização de contratos e a possibilidade de alteração da titularidade do ponto comercial.
"Gostei muito dessa iniciativa da Prefeitura. Sempre fui permissionário, mas alguns amigos meus não eram. Achei a iniciativa fantástica e, por isso, participei", disse o cirurgião-dentista Luiz Schiavolin.