Recentemente, uma polêmica recaiu sobre personalidades e influenciadoras digitais que aceitaram fazer “publi” para uma empresa registrada em Londrina (PR). O serviço divulgado por nomes como Viih Tube, Claudia Raia, Tatá Werneck, as cantoras Maiara e Maraísa, e influenciadores como Mirella, Evelyn Regly e Vivi é uma assessoria paga para retirada do auxílio-maternidade, porém o benefício pode ser solicitado gratuitamente direto com o INSS.
O advogado especialista em previdência e direito trabalhista, Dr. Márcio Coelho, justifica esse nicho de serviço devido a falta de conhecimento dos segurados: “Há muita confusão entre os segurados na hora de requererem seus benefícios e com o auxílio-maternidade não é diferente. O processo é simples e todas as informações, incluindo o procedimento para consegui-lo, estão no site ou pelo atendimento telefônico do Instituto”, afirma o advogado.
O especialista garante que não há necessidade de contratar nenhum intermediário para conseguir o benefício: “O pedido é bem simples. Caso a segurada tenha contrato de trabalho assinado pelo regime da CLT, basta entrar em contato com o departamento pessoal da empresa onde trabalha. No caso de outros contratos profissionais, basta seguir as orientações disponíveis no site ‘Meu INSS’ ou do atendimento do 135”, explica.
O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.