06/10/2023 às 01h04min - Atualizada em 06/10/2023 às 01h04min

STF decide que a Constituição Federal é Inconstitucional

Em 1988, nossos parlamentares, após muito esforço e sob o comando do saudoso Ulysses Guimarães, conseguiram promulgar a atual Carta Magna do Brasil. Entre direitos e obrigações, é ela quem ditaria os rumos de nosso país trazendo a tão comentada segurança jurídica ao cenário nacional e internacional. Em suma, vivemos em sociedade e ninguém poderia fazer nada de diferente que ali estivesse previsto.
Antes, porém de se adentrar ao mérito em si, vejamos o que diz o site da Câmara Legislativa que se trata a CF: “A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico. Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial. O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de estiagem na capital do país. A chuva atrapalhou as celebrações preparadas para comemorar a promulgação e acabou desestimulando a participação popular nos eventos. O culto ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Brasília na época, dom José Freire Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus, marcado para as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro do Congresso e não no gramado da Esplanada dos Ministérios, como estava previsto. À tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão. A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados - a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987.
Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar. “- Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!
Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 - a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil. Depois disso todos os constituintes - que agora passavam a exercer apenas as funções de congressistas -, além do presidente da República e do STF, juraram "manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Muito emocionado, o então presidente José Sarney tinha a mão trêmula ao pronunciar seu juramento.” (www.camara.leg.br) 
De fato, seja por bem, seja por mal, existem muitos críticos à Constituição Federal, porém ocorre que é a NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Foi justamente essa Constituição Federal que determinou que o Supremo Tribunal Federal seria seu Guardião e não deixaria que ninguém, ninguém mesmo, a desobedecesse. Nela, o STF deveria ser implacável com as pessoas que tentassem burlá-la ou fazer com que nossa democracia fosse desrespeitada, por quem quer que fosse.
Ocorre que nesses 35 anos de CF muita coisa aconteceu. Desde lá foram 129 emendas constitucionais, das mais diversas possíveis, porém, por se tratar de emendas, de uma maneira ou outra, foram feitas legalmente, ou seja, mediante votação dos parlamentares.
Atualmente, porém, vemos um STF ativamente político, que determina o que é certo ou o que é errado na Constituição. Podemos iniciar com um exemplo notório quando o ex-Ministro Ricardo Lewandowski fez uma votação simbólica para que a ex-presidente Dilma Roussef não perdesse os direitos políticos. Não existia essa possibilidade na letra da lei, contudo com um pequeno e inesperado discurso na hora “H”, o ex-ministro mudou nossa Carta Magna na essência.
Atualmente estão à baila assuntos como aborto, posse de drogas, terras indígenas entre outros que, na realidade, deveriam ser assuntos tratados por nossos parlamentares e não por nossa suprema corte, por mais necessário que isso possa parecer, e, independentemente de posição que se adote.
Cabe lembrar que na maioria das vezes os julgamentos sequer são unânimes, portanto, um placar de 6 x 5 pode mudar um entendimento anterior que era de 5 x 6, ou seja, nem a própria corte concorda com um tema e mesmo assim isso passa a valer para mais de 200 milhões de brasileiros.
Deveríamos poder contar com o tão comentado “estado democrático de direito”, assim como com a “segurança jurídica” que norteiam o judiciário brasileiro, tão descredibilizado.
Enfim, o STF deveria fazer cumprir a Constituição Federal. Ao invés disso, resolveu julgá-la inconstitucional (até que se prove o contrário).
Fauze Yunes, Advogado, Presidente da ALOBRÁS

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